Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.

Iniciativa: Superior Tribunal de Justiça

Norma Gerada: Lei nº 14.253 de 30/11/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5977/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 802/2019, Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei - com justificativa - que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões em cargos de juiz de tribunal regional federal, bem como sobre a alteração das Leis n. 9.967/2000 e 9.968/2000.
Inteiro Teor 1833861
12/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5977/2019, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".
Inteiro Teor 1833850
04/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1841410
05/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 58.
Inteiro Teor 1871262
09/12/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
16/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3230/2019 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 5.977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais
16/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3230/2019.
16/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
16/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
16/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 3230/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 5.977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais".
Inteiro Teor 1847282
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
20/12/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
19/02/2020
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
04/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 1924657
25/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.977-A/ 2019).
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 1934857
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 384; total: 437.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Inteiro Teor 1925668
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1925670
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2020.
Inteiro Teor 1925673
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Inteiro Teor 1929587
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
Inteiro Teor 1925679
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 1925734
31/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Inteiro Teor 1926288
09/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 651/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1929552
10/set
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5977/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2021.
Avulso inicial da matéria
26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CCJ
26/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
13/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Weverton.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
P.S 11/2021 - CCJ
22/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Giordano.
EMENDA 2 PLEN - PL 5977/2019
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 3 PLEN - PL 5977/2019
22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 205/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF..
Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Avulso de emendas
P.S 206/2021 - PLEN
P.S 205/2021 - PLEN
24/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 548 de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5977, de 2019.
Autógrafo - PL 5977/2019
OFSF 548/2021
10/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 185, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.
Ofício
01/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14253 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2021 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 30/11/2021.
29/set
2021
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 5977/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

29/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 548/2021 do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n. 5.977, de 2019.
Inteiro Teor 2081920
29/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5977/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000”.
".
Inteiro Teor 2081867
05/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 401, Letra B.
Inteiro Teor 2109177
05/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2082545
20/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
Inteiro Teor 2099601
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
Inteiro Teor 2102569
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977-A, de 2019.
08/11/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Inteiro Teor 2101449
08/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2101450
08/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação, das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2101451
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, com parecer pela aprovação.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação nº 1.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 5.977-C/2019).
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
Inteiro Teor 2101396
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 184/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2102379
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 185/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2102358
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2102563
10/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 474/2021, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL/PE), que "Of. nº 185/2021/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5977/2019".
Inteiro Teor 2107232
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14253/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.
02/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 648/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.253, de 30 de novembro de 2021".
Inteiro Teor 2117232
9/nov
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.253 de 30/11/2021

Situação: Encerrada sem vetos