Projeto de Lei n° 598, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Norma Gerada: Lei nº 14.164 de 10/06/2021

Sancionada integralmente

12/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 598/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

12/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.

12/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CE.

12/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.; Avulso inicial da matéria

12/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

14/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.

20/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

27/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

09/04/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 4 a 7).; Relatório Legislativo

23/05/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.

28/05/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria retirada de pauta a pedido da Relatoria.

30/05/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.

04/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 04/06/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria.

06/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.

11/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.

25/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 25/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

27/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.

02/07/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.

02/07/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o Projeto.
À SLSF.; P.S 42/2019 - CE

03/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

04/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.

04/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Memorando nº 20, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

08/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

12/07/2019: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 13).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

15/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.

15/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

15/07/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 15).

19/07/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 571, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
À COARQ.; OFSF 571/2019; Autógrafo - PL 598/2019

22/jul

2019

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 598/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

22/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 571/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 598, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica".; Inteiro Teor 1781777

22/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 598/2019, pelo Senado Federal (PSDB-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher".; Inteiro Teor 1781771

29/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1781856

29/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2019.; Inteiro Teor 1718930

01/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 25.; Inteiro Teor 1795755

02/08/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019 apensadas.

06/08/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

04/09/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR).; Inteiro Teor 1802971

04/09/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo.; Inteiro Teor 1802971

05/09/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)

18/09/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/09/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

02/10/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

16/10/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.

22/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 638, Letra A.; Inteiro Teor 1853162

29/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)

30/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)

11/11/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

29/11/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).; Inteiro Teor 1839534

29/11/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 1839534

17/12/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1851182

17/12/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Realizar o Encaminhamento para CE

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.

18/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

20/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 210, Letra B.; Inteiro Teor 1876740

12/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 446/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019".; Inteiro Teor 1974665

16/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 457/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019".; Inteiro Teor 1975253

16/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF).; Inteiro Teor 1975519

16/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 470/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019".; Inteiro Teor 1975534

16/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 473/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019".; Inteiro Teor 1975600

18/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 446/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.

18/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 446/2021.

22/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).; Inteiro Teor 1978421

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Avulso atualizado para inclusão de avulsos.

24/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5509/2019.; Inteiro Teor 1979632

24/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-769/2021.; Inteiro Teor 1979630

24/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-912/2021.; Inteiro Teor 1979631

06/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

12/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 1990022

26/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 470/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho original. Arquive-se. Publique-se."

27/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 457/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho inicial. Arquive-se. Publique-se."

28/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 430/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho original. Arquive-se. Publique-se."

28/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 896/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 598/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

28/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1592/2021.; Inteiro Teor 2001503

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-998/2021.; Inteiro Teor 1981666

04/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2004178

05/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ n. 949/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 598/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

05/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ n. 948/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 598/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2004241

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 948/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a retirada da Emenda de Redação n° 2, apresentada ao PL 598, de 2019".; Inteiro Teor 2004291

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 949/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a retirada da Emenda de Redação n° 1, apresentada ao PL 598, de 2019".; Inteiro Teor 2004294

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN).; Inteiro Teor 2007516

06/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 5.509/2019, 769/2021, 912/2021, 998/2021 e 1.592/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 - 16h41 - 47ª Sessão).

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2014547

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 598/2019; dos apensados (PL nº 852/2019, PL nº 1.447/2019, PL nº 3.573/2019, PL nº 4.318/2019, PL nº 5.509/2019, PL nº 5.035/2020, PL nº 1.592/2021, PL nº 3.574/2019, PL nº 4.589/2019, PL nº 3.340/2019, PL nº 769/2021, PL nº 912/2021 e PL nº 998/2021); e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2006144

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma de Subemenda Substitutiva Global.; Inteiro Teor 2006149

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2006151

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2006152

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das proposições apensadas; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 2º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 3º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão "bem como a elaboração e distribuição de material educativo, nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à violência contra mulher e a` promoção do respeito às mulheres", constante do art. 8º da Lei nº 11.340/2006, alterado pelo art. 3º do substitutivo ao PL 598/19 adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para suprimi-la. (art. 161, I)

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 1º da Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PL 598/19. (art. 161, II)

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria retorna ao Senado Federal (PL 598-C/19).

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2006147

07/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

07/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 382/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2007515

07/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).; Inteiro Teor 2007486

07/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2007514

20/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 260/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2018362

10/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14164/2021. DOU 11/06/21 PÁG 03 COL 02.

10/mai

2021

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 598/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

10/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.; Avulso inicial da matéria

17/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Daniella Ribeiro.

18/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.; Relatório Legislativo

18/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h00.

18/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.

18/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.

18/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta de autógrafo - PL 598/2019 (Substitutivo-CD)

21/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 260, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 55/2021; OFSF 260/2021; Autógrafo - PL 598/2019; OFSF 259/2021

11/06/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14164 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/06/2021.

21/mai

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.164 de 10/06/2021

Situação: Encerrada sem vetos