Projeto de Lei Nº 6/2020
Ementa:
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
Iniciativa: Carla Zambelli - PSL/SP
3/fev
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
- 03/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
". - Inteiro Teor 1853651
- 06/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1854436
- 07/02/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 116
- Inteiro Teor 1881748
- 07/02/2020
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 25/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
- 26/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
- 31/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 13/04/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 30/04/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
- 16/05/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Inteiro Teor 2170164
- 16/05/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2170162
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
- 15/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
- 16/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
- 28/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
