Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.

Iniciativa: José Guimarães - PT/CE

Em tramitação
13/dez
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6015/2023

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 6015/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento".
Inteiro Teor 2375983
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2381748
05/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 69
Inteiro Teor 2400137
19/02/2024
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTI.
11/06/2025
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
12/06/2025
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
26/06/2025
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/02/2026
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3088344
25/02/2026
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 3088344
08/04/2026
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator.
15/04/2026
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto