Projeto de Lei n° 6039, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

19/nov
2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CRE.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 20/11/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 122, II, "c", do RISF): de 21/11/2019 a 27/11/2019.
- 28/11/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 18/12/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 01/03/2021
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/03/2021
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 17/03/2021
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2021.
- 09/12/2021
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, por solicitação do Senador Marcos do Val.
- 02/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 24/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 15/03/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 28/04/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2022.
- 30/11/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é solicitada a retirada da matéria da pauta, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 21/12/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/01/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
- 02/02/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/03/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
- 31/03/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2023.
- 26/05/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 23/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 740, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 6.039, de 2019. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o projeto ao Arquivo.
- 23/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
