Ementa:
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Em tramitação
19/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6046/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CDR.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
22/11/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/11/2019
Último dia: 27/11/2019
28/11/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
28/11/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/03/2020
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 09/03/2020, Ofício OF.SF/252/2020, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento à tramitação de requerimento apresentado (fls 7-8).
Processado encaminhado à SGM.
Ofício
09/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento nº 119, de 2020 do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 6046, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2015.
17/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020)
Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 com o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015.
RQS 119/2020
07/04/2022
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015.
Decisão de Comissão
07/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
12/04/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/04/2022.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
25/04/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/05/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
19/06/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório favorável à aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
11/08/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
15/08/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
15/08/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria devolvida à relatora, Senadora Ivete da Silveira, a pedido.
30/10/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
07/02/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
11/04/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
23/04/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva apresentada (Emenda 1-CDR, Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente - CMA.
24/04/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
25/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido da CMA.
Aguarda designação para relatoria.
16/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
26/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CDR.
Relatório Legislativo
04/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/04/2025.
08/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 6ª reunião, realizada nesta data, foi aprovada a Emenda nº 1-CDR-CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, nos termos do Relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura.
O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do no art. 282, do RISF.
Anexados Parecer nº 4/2025-CMA e Ofício nº 8/2025-CMA.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13428
P.S 4/2025 - CMA
Of. 008/2025 - CMA - Comissão de Meio Ambiente
08/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à CMA.
08/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/04/2025. Perante a CMA.
25/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025.
29/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 8ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas, a Emenda nº 1-CDR/CMA (Substitutiva) ao Projeto de Lei nº 6.046 de 2019 é dada como definitivamente adotada em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
Juntado Ofício nº 17/2025-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13440
Listagem ou relatório descritivo
Ofício
30/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
30/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.046, de 2019. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/05/2025 a 09/05/2025. Perante a Mesa.
12/05/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.046, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
12/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 390, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 390/2025
Autógrafo - PL 6046/2019
29/mai
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6046/2019

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

29/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 390/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara
dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo,
que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o
uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".
Inteiro Teor 2923754
29/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 6046/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".
Inteiro Teor 2923751
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto