Projeto de Lei n° 6046, de 2019
Ementa:
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
19/nov
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CDR.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 22/11/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/11/2019
Último dia: 27/11/2019
- 28/11/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
- 28/11/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2020
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 09/03/2020, Ofício OF.SF/252/2020, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento à tramitação de requerimento apresentado (fls 7-8).
Processado encaminhado à SGM. - Ofício
- 09/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 119, de 2020 do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 6046, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2015.
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020)
Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 com o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015. - RQS 119/2020
- 07/04/2022
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015.
- Decisão de Comissão
- 07/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
- 12/04/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 12/04/2022.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
- 25/04/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/05/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 19/06/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório favorável à aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
- 15/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria devolvida à relatora, Senadora Ivete da Silveira, a pedido.
- 30/10/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
- 07/02/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 11/04/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
- 23/04/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva apresentada (Emenda 1-CDR, Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 24/04/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 25/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido da CMA.
Aguarda designação para relatoria.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto