Ementa:
Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Em tramitação
19/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6049/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CE.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/11/2019.
Último dia: 27/11/2019.
27/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
08/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
16/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta
Relatório Legislativo
21/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/06/2024.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF
P.S 69/2024 - CE
Ofício
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação e Cultura, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 25/06/2024. Perante a CE.
28/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.
02/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 6049/2019.
À SLSF.
Ofício
02/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
02/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 266, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa.
11/07/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 6.049, de 2019, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
11/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 687, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 687/2024
Autógrafo - PL 6049/2019
11/jul
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6049/2019

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

11/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 687/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.049, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil".
Inteiro Teor 2454325
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 6049/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil".
Inteiro Teor 2454261
09/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2455288
09/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 99.
Inteiro Teor 2825161
12/08/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
11/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
14/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)
24/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 2912686
20/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2912686
24/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-SP).
24/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
24/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG).
24/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
24/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Lima.
30/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden, em razão da ausência do Autor.
01/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Capitão Alden (PL-BA), em razão da ausência dos Autores
01/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
01/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrada a Discussão.
01/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Votação da Matéria.
01/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
01/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
03/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto