Ementa:
Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional.

Iniciativa: CPI DAS ONGS

Em tramitação
14/dez
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6052/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6052/2023. O projeto vai à publicação.
PL 6052/2023
15/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a Mesa.
05/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CTFC.
06/02/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
09/02/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto