Projeto de Lei Nº 6056/2025
Ementa:
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
Iniciativa: Adelor Vieira - PMDB/SC
3/dez
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/12/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC).
- Inteiro Teor 186571
- 15/12/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se este ao PL-5/1999.
- Inteiro Teor 267861
- 17/12/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003.
- 06/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434039
- 07/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434145
- 14/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 435078
- 14/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
- Inteiro Teor 442105
- 20/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01. - Inteiro Teor 441987
- 11/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01. - Inteiro Teor 445084
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2664/2003 do PL 5/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.
- 31/01/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- [PARECER DADO AO PL 5/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2664/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 1413/1999, do PL 1414/1999, do PL 1427/1999, do PL 1807/1999, do PL 2176/1999, e do PL 2177/1999, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 65444
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- [PARECER DADO AO PL 5/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2664/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, e do PL-5666/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 199793
- 06/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se o PL 1530/24 ao PL 8345/17, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição à Comissões Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução, mantendo-se a matéria pronta para a Ordem do Dia em Plenário
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Inteiro Teor 2416874
- 17/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-144/2025 à proposição PL-1530/2024.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Sim: 397; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 407.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
- 27/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-5446/2005, PL-6304/2005, PL-6663/2006, PL-6809/2006, PL-605/2011, PL-4958/2013, PL-6767/2013, PL-4354/2016, PL-8345/2017, PL-850/2019, PL-698/2024, PL-1530/2024, PL-144/2025 apensadas.
- 27/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
- 28/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2988347
- 02/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 03/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Redação Final Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.
- 26/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.446, de 2005, 6.304, de 2005, 6.663, de 2006, 6.809, de 2006, 605, de 2011, e 4.958, de 2013, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão da Redação Final.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.664-A/2003).
- 01/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3053887
- 01/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 3053888
2/dez
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 02/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6056/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 6056/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto