Projeto de Lei n° 6070, de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), e outros Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Aguardando sanção
2/dez
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
- 02/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 6070/2025
- Avulso inicial da matéria
- 02/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- 02/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/12/2025 a 09/12/2025. Perante a Mesa.
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 4, do Senador Izalci Lucas; e
- 5, do Senador Carlos Portinho. - EMENDA 5 PLEN - PL 6070/2025
- EMENDA 4 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 908, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 908/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 6 PLEN - PL 6070/2025
- Avulso de emendas
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 03/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 908, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente projeto de lei.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 6, de Plenário.
A Presidência, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno, impugna as Emendas de nºs 1 a 6, com fundamento no art. 63, II, da Constituição Federal, no art. 230, inciso IV, alínea "b" do Regimento Interno, e no art. 113 do ADCT.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 180, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados
(Encaminhado à publicação o Ofício n° 297, de 2025, contendo a declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão) - P.S 180/2025 - PLEN
- 03/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1240, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 6070/2025
- OFSF 1240/2025
- 04/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 39, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
8/dez
2025
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Sanção
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1.240 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.070,
de 2025, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências”. - Inteiro Teor 3062417
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Autografo PL 6070/2025 - PL n.º 6070/2025.
- Inteiro Teor 3062419
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6070/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 3062408
- 03/02/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026.
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
- Inteiro Teor 3078578
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3078201
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 1/2026-SGM-P
- Inteiro Teor 3078251
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2026.
- Inteiro Teor 3078164
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 39/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 3078252
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 136/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6070/2025.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 136/2026.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, com emenda de redação. - Inteiro Teor 3077818
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) § 5° do art. 9-A, apresentado ao PL 6070/2025 (161, I).
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Redação nº 1.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à Sanção (PL 6.070-A/2025).
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 6.070, de 2025".
- Inteiro Teor 3077808
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
- Inteiro Teor 3077818
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 3077806
4/fev
2026
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Aguardando Sanção
Prazo para sanção: 24/02/2026