Projeto de Lei n° 6070, de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), e outros Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
2/dez
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 6070/2025
- Avulso inicial da matéria
- 02/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- 02/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/12/2025 a 09/12/2025. Perante a Mesa.
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 4, do Senador Izalci Lucas; e
- 5, do Senador Carlos Portinho. - EMENDA 5 PLEN - PL 6070/2025
- EMENDA 4 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 908, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 908/2025
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 6 PLEN - PL 6070/2025
- Avulso de emendas
- 03/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 03/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 908, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente projeto de lei.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 6, de Plenário.
A Presidência, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno, impugna as Emendas de nºs 1 a 6, com fundamento no art. 63, II, da Constituição Federal, no art. 230, inciso IV, alínea "b" do Regimento Interno, e no art. 113 do ADCT.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 180, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados
(Encaminhado à publicação o Ofício n° 297, de 2025, contendo a declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão) - P.S 180/2025 - PLEN
- 03/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1240, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 6070/2025
- OFSF 1240/2025
8/dez
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1.240 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.070,
de 2025, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências”. - Inteiro Teor 3062417
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Autografo PL 6070/2025 - PL n.º 6070/2025.
- Inteiro Teor 3062419
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6070/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 3062408
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto