Ementa:
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.

Iniciativa: Jerônimo Goergen - PP/RS

Em tramitação
20/nov
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6099/2019

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

20/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6099/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. ".
Inteiro Teor 1835811
03/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1852081
04/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2760
Inteiro Teor 1880825
05/02/2020
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
05/04/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
06/04/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021)
22/04/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
19/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
20/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
24/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
O Deputado Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.
24/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
03/05/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/09/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2326051
11/09/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2326051
20/09/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Leitura do parecer pelo relator .
20/09/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.
21/09/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CICS.
29/09/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
02/10/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023)
17/10/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2874871
26/03/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2874871
31/03/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2025)
01/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão do prazo de emendas ao substitutivo.
09/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo.
10/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para análise das emendas ao substitutivo apresentadas.
22/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto