Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Em tramitação
2/dez
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6099/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

02/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6099/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 6099/2025
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CSP e CRA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CSP.
25/02/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto