Ementa:
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.

Iniciativa: Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Norma Gerada: Lei nº 14.414 de 18/07/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 610/2019

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14414/2022

12/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 610/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo".
Inteiro Teor 1709638
18/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1711155
19/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
19/02/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Inteiro Teor 1728130
03/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1728130
10/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrada a discussão.
16/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1735288
17/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/19 PÁG 58., Letra A.
Inteiro Teor 1738547
30/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
Inteiro Teor 1831478
06/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1831478
28/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1841277
28/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a Leitura do Parecer.
03/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 734, Letra B.
Inteiro Teor 1870786
05/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2019).
16/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1546/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
09/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1989178
15/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2004769
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2005262
30/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 610/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198164
18/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14414/2022. DOU 19/07/2022 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 664/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 2202378
6/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 610/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Avulso inicial da matéria
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
18/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
26/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
19/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
07/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
09/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 41/2022 - CE
Ofício
09/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
10/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 86, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/06/2022 a 21/06/2022. Perante a Mesa.
14/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para recurso fica prorrogado para 22/06/2022.
23/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 22 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 609, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 160/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 610, de 30/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 160/2022
Autógrafo - PL 610/2019
OFSF 609/2022
OFSF 610/2022
19/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14414 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/07/2022.
01/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 387, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 610, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.414, de 18 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 664, de 02/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 387, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 610, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.414, de 18 de julho de 2022.
À COARQ
30/jun
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.414 de 18/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos