Projeto de Lei Nº 610/2021
Ementa:
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Iniciativa: Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP
Norma Gerada: Lei nº 15.127 de 28/04/2025
Sancionada integralmente
25/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 610/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer".
- Inteiro Teor 1967532
- 26/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1996811
- 27/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 469
- Inteiro Teor 2013983
- 30/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 19/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- 20/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
- 08/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 01/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
- Inteiro Teor 2084168
- 01/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2084166
- 10/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 10/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
- 17/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 17/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
- 17/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 424, Letra A.
- Inteiro Teor 2151179
- 18/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2108132
- 18/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 297/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer”".
- Inteiro Teor 2148560
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 297/2022 do Sr. Vinicius Carvalho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer”
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 297/2022.
- 11/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 66/2022 - COPER.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2168552
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 759/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3434/2021 ao PL 610-A/2021, por tratarem de matérias correlatas".
- Inteiro Teor 2170316
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 759/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.434/2021 ao Projeto de Lei n. 610/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 610/2021, para acrescentar a análise da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 610/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência art. 155 do RICD)].
- Inteiro Teor 2171060
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2174997
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2182397
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG).
- Inteiro Teor 2200413
- 01/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 3.434/2021, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão).
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 610, de 2021, principal, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 3.434, de 2021 e 1.428, de 2022, apensados.
- Inteiro Teor 2200331
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.434, de 2021, e 1.428, de 2022, apensados.
- Inteiro Teor 2200330
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4.
- Inteiro Teor 2200349
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível.
- Inteiro Teor 2200348
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 2; da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 3 e pela inconstitucionalidade da emenda nº 4.
- Inteiro Teor 2200347
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Célio Moura (PT-TO).
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 610-B/2021).
- 01/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2201297
- 02/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 465/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2200411
- 02/08/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 02/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2200405
- 07/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 286/2025-SF que comunica remessa à sanção do Projeto de Lei nº 610/2021.
- Inteiro Teor 2882215
- 28/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15127/2025. DOU 29/04/2025 PÁG 02 COL 01.
- 05/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 371/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.
- Inteiro Teor 2897982
2/ago
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 20/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 29/06/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição.
- 18/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 12/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 129, de 2023-CAS, de iniciativa da Senadora Damares Alves, que requer a realização de audiência pública, para instruir o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - REQ 129/2023 - CAS
- 15/08/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública realizada em 15/08/2024, em atendimento ao REQ 129/2023 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12857&codcol=40
- 19/11/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.
- 12/03/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- P.S 2/2025 - CAS
- 12/03/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 12/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 12/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/03/2025 a 19/03/2025. Perante a Mesa.
- 20/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 19 de março, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/04/2025.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/04/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, com adequação redacional apresentada em Plenário pela Relatora, Senadora Damares Alves.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 28/2025 - PLEN
- 04/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 285, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 20, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/04/2025 às 08:14:58.
- MPSF 20/2025
- OFSF 285/2025
- Autógrafo - PL 610/2021
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 286, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 286/2025
- 29/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15127 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/04/2025.
- 05/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 479, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 610, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 06/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 371, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 479, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 610, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025.
À COARQ. - OFSF 371/2025
8/abr
2025
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos