Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (MDB/MG)

Em tramitação
16/mar
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 610/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5365/2020 e PL nº 610/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
20/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro em virtude da criação de nova comissão.
21/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
25/10/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
22/02/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, com relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com emenda que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição.
Relatório Legislativo
01/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido em 06/03/2024, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição.
Relatório Legislativo
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido em 06/03/2024, às 14h22, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição.
Relatório Legislativo
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL 610/2022.
À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação.
P.S 1/2024 - CDD
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
07/03/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
13/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao PL 5365/2020, na forma do substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CDD e contrário ao PL 610/2022.
Relatório Legislativo
13/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.
18/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato, ao Projeto de Lei nº 5365 de 2020.
18/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, antes de encerrar a discussão, é apresentada a Emenda nº 3, pelo Senador Fabiano Contarato. Após a leitura do relatório, o Relator se manifesta favoravelmente à Emenda nº 3. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5365 de 2020 e à Emenda nº 3-CSP, na forma da Emenda nº 4-CSP (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CDD e 2-CDD, e contrário ao Projeto de Lei nº 610/2022.
Listagem ou relatório descritivo
18/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
18/03/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto