Ementa:
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Tadeu Alencar - PSB/PE, Adilton Sachetti - PSB/MT, Átila Lira - PSB/PI, Bebeto - PSB/BA, César Messias - PSB/AC, Creuza Pereira - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Danilo Forte - PSB/CE, Fabio Garcia - PSB/MT, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Heitor Schuch - PSB/RS, Heráclito Fortes - PSB/PI, Leopoldo Meyer - PSB/PR, Hugo Leal - PSB/RJ, Ildon Marques - PSB/MA, Janete Capiberibe - PSB/AP, Jhc - PSB/AL, João Fernando Coutinho - PSB/PE, José Reinaldo - PSB/MA, Jose Stédile - PSB/RS, Júlio Delgado - PSB/MG, Keiko Ota - PSB/SP, Luciano Ducci - PSB/PR, Luiz Lauro Filho - PSB/SP, Maria Helena - PSB/RR, Marinaldo Rosendo - PSB/PE, Paulo Folletto - PSB/ES, Rafael Motta - PSB/RN, Rodrigo Martins - PSB/PI, Severino Ninho - PSB/PE, Tenente Lúcio - PSB/MG, Tereza Cristina - PSB/MS

Norma Gerada: Lei nº 13.719 de 25/09/2018

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/set
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6101/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

12/09/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6101/2016, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1490531
16/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1492120
21/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/16, PÁG 35 COL 01.
Inteiro Teor 1505084
21/09/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
22/09/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
23/09/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016)
10/10/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Inteiro Teor 1517609
22/11/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1517609
14/12/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/02/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1643 COL 01, Letra A. VOL II.
Inteiro Teor 1541539
25/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 6326/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura como coautor do Projeto de Lei 6101/2016, que inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1548475
03/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 6.326/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.101/2016, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
19/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
22/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)
31/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1587845
17/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1587845
31/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
31/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
31/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 241 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1612631
08/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)
20/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
26/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
11/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 1608534
19/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
25/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2017/PS-GSE.
Inteiro Teor 1614419
10/09/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 990/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
Inteiro Teor 1684432
25/out
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 136/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 25/10/2017 18:44
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
27/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte.
27/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
20/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 14h10 Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
02/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2018.
06/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação).
P.S 10/2018 - CE
06/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
07/03/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2018 a 14/03/2018. Perante a Mesa.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2018 a 14/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 147, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 147/2018 - PLEN
09/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
05/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 989, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF n.º 990, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22).
Autógrafo - PLC 136/2017
OFSF 989/2018
MPSF 119/2018
OFSF 990/2018
26/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13719 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/09/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 25/09/2018.
26/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido,
SLSF
26/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
09/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 532, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.719, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.065, de 10/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 136/2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.719, de 25 de setembro de 2018. (fl. 28).
À COARQ.
OFSF 1065/2018
5/set
2018
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.719 de 25/09/2018

Situação: Encerrada sem vetos