Projeto de Lei n° 6103, de 2023
Ementa:
Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
19/dez
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6103/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 6103/2023
- 05/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 06/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CDD.
- 06/02/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 09/02/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 19/02/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 04/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
- 06/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a votação da matéria é adiada.
- 18/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
- 20/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Na 2ª reunião da Comissão de Defesa da Democracia, realizada em 20/03/2023, a Comissão aprova por 4 (quatro) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto.
À SLSF. - Ofício
- P.S 5/2024 - CDD
- 20/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 20/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Defesa da Democracia, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 20/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2024 a 01/04/2024. Perante a Mesa.
- 02/04/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 1º de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Defesa da Democracia, vai à Câmara dos Deputados.
- 02/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 180, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 180/2024
- Autógrafo - PL 6103/2023
11/abr
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 6153/2019
- 11/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 180/24, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.103, de 2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia".
- Inteiro Teor 2406218
- 11/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6103/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia".
- Inteiro Teor 2406032
- 16/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 16/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024.
- 16/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-6153/2019.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2406525
- 16/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto