Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Iniciativa: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

Não aprovada
15/ago
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6112/2013

Situação: Retirado pelo Autor

15/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6112/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações".
Inteiro Teor 1116478
30/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4424/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro Teor 1119656
30/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4424/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro Teor 1119656
03/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37944 COL 02.
Inteiro Teor 1159915
12/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
03/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6375/2013.
Inteiro Teor 1145207
05/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8975/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.112, de 2013, de minha autoria, que "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações"".
Inteiro Teor 1175671
06/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o PL n. 6.112/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.975/2013, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/01/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Inteiro Teor 1223820
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)