Projeto de Lei Nº 6112/2013
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Iniciativa: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP
15/ago
2013
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor
- 15/08/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6112/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações".
- Inteiro Teor 1116478
- 30/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-4424/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
- Inteiro Teor 1119656
- 30/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-4424/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
- Inteiro Teor 1119656
- 03/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37944 COL 02.
- Inteiro Teor 1159915
- 12/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
- 12/09/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
- 26/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
- 03/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6375/2013.
- Inteiro Teor 1145207
- 05/11/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 8975/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.112, de 2013, de minha autoria, que "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações"".
- Inteiro Teor 1175671
- 06/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o PL n. 6.112/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.975/2013, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 30/01/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
- Inteiro Teor 1223820
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
