Ementa:
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Em tramitação
20/dez
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6118/2023

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

20/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6118/2023. O projeto vai à publicação.
PL 6118/2023
05/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CAE.
06/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
19/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
13/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
03/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
16/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 16/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
01/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
06/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
13/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Cesp.
P.S 81/2024 - CAE
14/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
14/08/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
15/08/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
29/08/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/09/2024.
04/09/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Rodrigo Cunha, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.118, de 2023.
Relatório Legislativo
04/09/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
04/09/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 14ª Reunião da Comissão de Esporte, é apresentado e aprovado requerimento (Audiência Pública) para instrução do Projeto de Lei nº 6118, de 2023.
REQ 13/2024 - CEsp
01/10/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 13/2024 - CEsp, REQ 14/2024 - CEsp, REQ 15/2024 - CEsp e REQ 16/2024 - CEsp prevista para a 15ª reunião, agendada para 09/10/2024, às 09h30.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto