Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Em tramitação
3/dez
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6124/2025

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

03/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6124/2025. O projeto vai à publicação.
PL 6124/2025
Avulso inicial da matéria
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CEsp e à CAE, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CEsp no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CEsp.
19/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
25/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
01/04/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto