Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Em tramitação
3/dez
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6124/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

03/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6124/2025. O projeto vai à publicação.
PL 6124/2025
Avulso inicial da matéria
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CEsp e à CAE, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CEsp no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CEsp.
19/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
25/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
01/04/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025.
Relatório Legislativo
30/04/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.
06/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Chico Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
P.S 6/2026 - CEsp
06/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
07/05/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto