Ementa:
"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

Iniciativa: Flávia Arruda - PR/DF

Norma Gerada: Lei nº 14.915 de 05/07/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 613/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

12/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 597/2019, pela Deputada Flávia Arruda (PR-DF), que: "'Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas'".
Inteiro Teor 1709615
18/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1719363
19/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 459.
Inteiro Teor 1740387
19/03/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
17/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
18/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Inteiro Teor 1766171
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1766171
19/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1851094
19/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o parecer pela Dep. Drª Soraya Manato
18/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 214, Letra A.
Inteiro Teor 1876743
24/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
25/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)
07/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
06/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2271673
11/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2271673
17/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
17/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
23/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2325879
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
13/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2327853
19/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2335319
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 411/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2343399
20/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 543/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 613/2019.
Inteiro Teor 2441034
05/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14915/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 01.
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 748/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 613/2019, sancionado.
Inteiro Teor 2456794
11/out
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 613/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 613/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 613/2019
17/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CAS.
17/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/10/2023.
Último dia: 25/10/2023.
26/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
07/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024.
05/06/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Damares Alves.
Anexado o Ofício nº 9/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ofício
P.S 25/2024 - CAS
05/06/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto.
Não foI apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 542, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 543, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 81/2024
OFSF 542/2024
OFSF 543/2024
Autógrafo - PL 613/2019
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14915 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/07/2024.
15/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 490, de 2024, na origem, que restitui autógrafo atinente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.915, de 5 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 748, de 16/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 490, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°613, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.915, de 5 de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 748/2024
20/jun
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.915 de 05/07/2024

Situação: Encerrada sem vetos