Projeto de Lei Nº 6132/2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria a Universidade Federal Indígena.

Iniciativa: Poder Executivo

3/dez

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03/12/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 6132/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal Indígena".; Inteiro Teor 3058412

03/12/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 1798/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal Indígena.'".; Inteiro Teor 3058562

02/02/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025".; Inteiro Teor 3077481

09/02/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).; Inteiro Teor 3080061

10/02/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.

10/02/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 95/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6132/2025.

10/02/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 95/2026.

10/02/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.; Inteiro Teor 3080061

10/02/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10/02/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).

10/02/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).; Inteiro Teor 3067891

12/02/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P.; Inteiro Teor 3081893

19/fev

2026

Em tramitação

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

19/02/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 6132/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 6132/2025

Fase prevista

Situação: Previsto