Projeto de Lei Nº 6132/2025
Ementa:
Cria a Universidade Federal Indígena.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 15.418 de 28/05/2026
Sancionada integralmente
3/dez
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6132/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal Indígena".
- Inteiro Teor 3058412
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da MSC n. 1798/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal Indígena.'".
- Inteiro Teor 3058562
- 02/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
- 02/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025".
- Inteiro Teor 3077481
- 09/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 3080061
- 09/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 10/02/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
- 10/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 3087859
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 95/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6132/2025.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 95/2026.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. - Inteiro Teor 3080061
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.132-A/2025).
- 10/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - Inteiro Teor 3067891
- 12/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3081959
- 12/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3081893
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 571/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 340/2026, que comunica a remess do Projeto de Lei 6132/2025 à sanção".
- Inteiro Teor 3126391
- 28/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15418/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 01 COL 02.
- 02/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 657/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 512/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ".
- Inteiro Teor 3141883
19/fev
2026
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6132/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 6132/2025
- 18/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- 19/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 07/04/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/04/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/04/2026.
- 15/04/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/04/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.
A Comissão aprova a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. - P.S 21/2026 - CE
- REQ 27/2026 - CE
- 15/04/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 15/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.003,de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
- 16/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 27, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 16/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/04/2026 a 27/04/2026. Perante a Mesa.
- 28/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.132, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs:
- 27, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.003,de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025).
- 01/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/05/2026.
Discussão, em turno único.
- 05/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
- 05/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026)
Aprovado o RQS nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, . As matérias passam a tramitar em conjunto e o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, perde o caráter terminativo.
Aprovado o REQ nº 27, de 2026-CE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, em turno único, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo. - P.S 62/2026 - PLEN
- 05/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 12:48:06, Ofício SF nº 339, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 89, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/05/2026 às 12:48:06.
- Autógrafo - PL 6132/2025
- OFSF 339/2026
- MPSF 89/2026
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 340, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 340/2026
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15418 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 28/05/2026.
- 01/06/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 465, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 02/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 465, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.132, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026.
À COARQ. - OFSF 512/2026
8/mai
2026
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos