Projeto de Lei Nº 6133/2025
Ementa:
Cria a Universidade Federal do Esporte.
Iniciativa: Poder Executivo
3/dez
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6133/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal do Esporte".
- Inteiro Teor 3058416
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da MSC n. 1797/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Esporte.'".
- Inteiro Teor 3058553
- 02/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
- 02/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025".
- Inteiro Teor 3077483
- 09/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 09/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 3080499
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- 10/02/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
- 10/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 3083757
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6133/2025.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 96/2026.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte. - Inteiro Teor 3080499
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/02/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.133-A/2025).
- 10/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
Esporte;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - Inteiro Teor 3068802
- 13/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3083733
- 13/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3083019
19/fev
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 19/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6133/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 6133/2025
- 28/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Esporte.
- 29/05/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
- 03/06/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
- 03/06/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/06/2026.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto