Ementa:
Cria a Universidade Federal do Esporte.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 15.457 de 03/07/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/dez
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6133/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 6133/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal do Esporte".
Inteiro Teor 3058416
03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 1797/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Esporte.'".
Inteiro Teor 3058553
02/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
02/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025".
Inteiro Teor 3077483
09/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 3080499
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10/02/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
10/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 3083757
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6133/2025.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 96/2026.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
Inteiro Teor 3080499
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.133-A/2025).
10/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Esporte;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro Teor 3068802
13/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3083733
13/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3083019
22/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 680 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 3151493
03/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15457/2026. DOU 03 07 2026 PÁG 01 COL 01.
08/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1114/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 852/2026, que comunica a restituição de projeto de lei sancionado".
Inteiro Teor 3159096
19/fev
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 6133/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6133/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 6133/2025
28/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Esporte.
29/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
03/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
03/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/06/2026.
09/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
Relatório Legislativo
10/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
A matéria vai ao Plenário.
P.S 12/2026 - CEsp
10/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:18.
REQ 9/2026 - CEsp
10/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.
12/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
16/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026)
Aprovado o REQ nº 9/2026, de iniciativa da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:14, Ofício SF nº 679, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 145, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:12:14.
Autógrafo - PL 6133/2025
MPSF 145/2026
OFSF 679/2026
23/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 680, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 680/2026
03/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15457 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/07/2026.
06/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 582, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 852, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 582, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.133, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.
À COARQ.
OFSF 852/2026
23/jun
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.457 de 03/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos