Ementa:
Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Norma Gerada: Lei nº 14.712 de 30/10/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/mar
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 614/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
Avulso inicial da matéria
17/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CE.
25/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
03/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
09/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2022.
12/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/5/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
No curso da reunião foi designado o Senador Flávio Arns como Relator Ad Hoc.
À SLSF.
P.S 26/2022 - CE
13/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 56, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2022 a 23/05/2022. Perante a Mesa.
24/05/2022
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 614, de 2022. Não foi apresentado recurso. Aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
25/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 447, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 447/2022
Autógrafo - PL 614/2022
11/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 433, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 614, de 2022.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
31/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14712 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 30/10/2023.
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 605, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 614, de 2022, sancionado.
26/mai
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 614/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

26/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 447/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 614, de 2022, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2177103
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 614/2022, pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2177050
01/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 821
Inteiro Teor 2207812
01/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2177996
01/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
13/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
14/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
23/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
28/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2267306
02/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2267306
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora Dep. Benedita da Silva.
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2271044
10/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2023, Letra A.
11/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
23/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2023)
06/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2023 a 06/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2294631
29/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2294631
01/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
15/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora
15/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
23/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2325879
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 29/2023
18/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 7/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 614/22".
Inteiro Teor 2329458
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2337129
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem n° 27/2023.
Inteiro Teor 2337137
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 432/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2343396
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 433/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2343385
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14712/2023. DOU 31/10/2023 PÁG 06 COL 02.
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 561/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n 14 . 7 12 , de 30 de outubro de 2023.
".
Inteiro Teor 2355287
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 605/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2374048
10/out
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.712 de 30/10/2023

Situação: Encerrada sem vetos