Projeto de Lei Nº 6149/2023
Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
Iniciativa: Gervásio Maia - PSB/PB
20/dez
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6149/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. ".
- Inteiro Teor 2380761
- 06/02/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 764
- Inteiro Teor 2401961
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2383704
- 07/02/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pela CSPCCO.
- 12/03/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
- 13/03/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
- 27/03/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 29/05/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2431165
- 29/05/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
- Inteiro Teor 2431165
- 04/06/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 04/06/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Vista ao Deputado Tadeu Veneri.
- 11/06/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 25/06/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta por solicitação do Relator.
- 02/07/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 02/07/2024
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/07/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/07/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 08/07/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1186, Letra A.
- Inteiro Teor 2849105
- 28/08/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 29/08/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
- 10/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3522/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6149/2023".
- Inteiro Teor 2474706
- 18/09/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 3522/2024,do Sr. Gervásio Maia, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6149/2023.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3522/2024.
- 04/12/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3522 _2024, referente ao Projeto de Lei nº 6149 de 2023
- Inteiro Teor 2833657
- 05/12/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Resposta do Ministério da Justiça ao Requerimento de Informação nº 3521 _2024, referente ao Projeto de Lei nº 6149 de 2023
- Inteiro Teor 2843276
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/12/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
- Inteiro Teor 2839642
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023. - Inteiro Teor 2837900
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação de todas as Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. - Inteiro Teor 2838290
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) EMP 1/2024, apresentado ao PL 6149/2023 (161, II).
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.149-B/2023).
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
- Inteiro Teor 2837900
- 13/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2841378
- 13/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2841380
16/dez
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 16/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6149/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 6149/2023
- Avulso inicial da matéria
- 17/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP.
- 17/03/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto