Projeto de Lei n° 6150, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

20/dez

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/12/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 6150/2023. O projeto vai à publicação.; PL 6150/2023

05/02/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

06/02/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CEsp.

07/02/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).

19/02/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 6150/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.

29/02/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido o relatório do senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.150, de 2023.; Relatório Legislativo

04/03/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/03/2024.

06/03/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 6.150, de 2023.; P.S 4/2024 - CEsp

06/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

06/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.

14/03/2024: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

15/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.150, de 2023.
O Projeto de Lei nº 6.150, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Esportes, vai à Câmara dos Deputados.

21/03/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 88, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 6150/2023; OFSF 88/2024

21/mar

2024

Em tramitação

Situação: Apensado ao PL 1910/2021

21/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 88/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.150, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre".; Inteiro Teor 2398628

21/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 6150/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.
".; Inteiro Teor 2398440

08/04/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-1910/2021. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2398653

09/04/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.

Fase prevista

Situação: Previsto