Ementa:
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Não aprovada
3/dez
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6152/2025

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

03/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6152/2025. O projeto vai à publicação.
PL 6152/2025
Avulso inicial da matéria
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CRA.
07/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026.
Último dia: 13/04/2026.
14/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/05/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
25/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 22/5/2026, o Requerimento nº 398, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 398/2026
25/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/05/2026, o RQS nº 398/2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 6.152, de 2025, ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)