Projeto de Lei n° 616, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

12/fev
2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CAS.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, cabendo á última a decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.
- 21/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
- 20/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais".
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 26/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 29, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais".
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 29/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/05/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 49, de 2019-CAS, para incluir convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 49/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada audiência pública para instrução da matéria, com a presença de Itamar de Falco Júnior, Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Karla Brandão, Diretora de Gestão da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; Jade Cury Martins, Coordenadora do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia; Miguel Mies, Pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo; Werner Farkatt Tabosa, Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Usam da palavra o Senador Romário e a Senadora Zenaide Maia, sucessivamente no exercício da Presidência, e os Senadores Styvenson Valentim, Jean Paul Prates e Lasier Martins.
- 06/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame.
- 22/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
