Ementa:
Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
5/dez
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6191/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

05/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6191/2025. O projeto vai à publicação.
PL 6191/2025
Avulso inicial da matéria
05/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 151-B, de 2025-CDH, sobre a SUG nº 10/2025).
O presente projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
05/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 08/12/2025 a 12/12/2025. Perante a Mesa.
17/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 12 de dezembro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.191, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto