Projeto de Lei n° 6195, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.
Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

27/nov
2019

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CDH.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 28/11/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 29/11/2019
Último Dia: 05/12/2019.
- 06/12/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2020
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para atender Ofício SF 2/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato, de inclusão da Comissão de Meio Ambiente na análise deste projeto.
Juntei, às fls. 6 e 7, o ofício e a cópia do requerimento.
- 07/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento n° 6, 2020, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 07/02/2020*************
Aguardando leitura do Requerimento n° 6, 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 6/2020
- 11/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 6, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto