Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Em tramitação
27/nov
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6195/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CDH.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
28/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 29/11/2019
Último Dia: 05/12/2019.
06/12/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para atender Ofício SF 2/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato, de inclusão da Comissão de Meio Ambiente na análise deste projeto.
Juntei, às fls. 6 e 7, o ofício e a cópia do requerimento.
07/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento n° 6, 2020, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 07/02/2020*************
Aguardando leitura do Requerimento n° 6, 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 6/2020
11/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 6, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto