Projeto de Lei n° 6197, de 2019
Ementa:
Altera a Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a criação de um banco nacional de padrões de face, de íris e de voz e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos.
Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
26/nov
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 27/11/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 28/11/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 05/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2020
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/239/2020, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento do autor, Senador Acir Gurgacz, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 5 e 6).
À SLSF. - Ofício
- 05/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 111, de 2020, do Senador Acir Gurgacz que solicita retirada da matéria.
- 19/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 19.03.2020, o Requerimento nº 111, de 2020, do Senador Acir Gurgacz que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas).
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF de 25.03.2020, o Requerimento nº 111, de 2020, do Senador Acir Gurgacz que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas).
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF n º 25, de 20.03.2020, o Requerimento nº 111, de 2020, do Senador Acir Gurgacz que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas).
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF n º 25, de 21.03.2020, o Requerimento nº 111, de 2020, do Senador Acir Gurgacz que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
