Ementa:
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Em tramitação
27/nov
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6204/2019

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 22 folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
28/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
05/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
06/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
04/05/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 - PL 6204/2019
EMENDA 2 - PL 6204/2019
EMENDA 3 - PL 6204/2019
22/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria em Ordem do Dia.
22/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
24/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019
24/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 498/2022
24/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022.
24/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
27/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 501, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da CCJ.
27/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
RQS 501/2022
27/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.
RQS 387/2022
27/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 387, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CCJ, em 25 de maio de 2022.
27/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei.
27/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019
27/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo.
EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ.
RQS 504/2022
RQS 505/2022
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano.
EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas as emendas 4 a 15.
Avulso de emendas
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ.
RQS 506/2022
28/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
28/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto