Projeto de Lei n° 6204, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
27/nov
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 22 folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 28/11/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 29/11/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 05/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
- 06/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
- 04/05/2020
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/06/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 - PL 6204/2019
- EMENDA 2 - PL 6204/2019
- EMENDA 3 - PL 6204/2019
- 22/06/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria em Ordem do Dia.
- 22/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
- 24/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019
- 24/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 498/2022
- 24/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022.
- 24/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 501, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da CCJ.
- 27/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- RQS 501/2022
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022. - RQS 387/2022
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 387, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CCJ, em 25 de maio de 2022.
- 27/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei.
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo.
- EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ.
- RQS 504/2022
- RQS 505/2022
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano.
- EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas as emendas 4 a 15. - Avulso de emendas
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ.
- RQS 506/2022
- 28/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
- 29/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia.
- EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019
- 29/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019
- 29/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas novas emendas nºs 16 a 19. - Avulso de emendas
- 29/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 PLEN do Senador Paulo Paim ao PL 6204/2019.
- RQS 516/2022
- 29/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado de pauta.
- 29/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 30/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ.
- RQS 523/2022
- 30/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022.
- 08/07/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019
- 12/07/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019
- 13/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 563/2022, do Senador Roberth Bringel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 6204/2019 com o PLS nº 478/2017, por tratarem da mesma matéria.
- 03/08/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 387, 498, 501, 504, 505, 506, 523 e 563, de 2022.
- 06/07/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
