Ementa:
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia.

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Em tramitação
27/nov
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6209/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CAS.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
28/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/11/2019.
Último dia: 05/12/2019.
06/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, correspondência de cidadã, com manifestação sobre a matéria.
Correspondência Eletrônica
11/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício n.º 092/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
03/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício PHCDS nº 85/2021, do vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição
05/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto