Projeto de Lei n° 6258, de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
9/dez
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 09/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6258/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 6258/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto