Projeto de Lei Nº 6259/2016
Ementa:
Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 13.815 de 24/04/2019
Sancionada integralmente
7/out
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13815/2019
- 07/10/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6259/2016, pelo Poder Executivo, que: "Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 1497303
- 07/10/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 528/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria'".
- Inteiro Teor 1497306
- 13/10/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1498095
- 21/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 58 COL 01.
- Inteiro Teor 1511237
- 25/10/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 26/10/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
- 27/10/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
- 17/11/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 1515527
- 08/12/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1515527
- 29/03/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 30/03/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17, PÁG 261 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1573708
- 30/03/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
- 12/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)
- 23/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
- Inteiro Teor 1582366
- 03/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1582366
- 21/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
- 06/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 06/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 290 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1638364
- 12/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2017).
- 20/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2017 18:54:00. Não foram apresentados recursos.
- 05/02/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 05/02/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1642/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 06/02/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
- 04/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
- Inteiro Teor 1648957
- 11/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 20/04/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/18/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1653945
- 03/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 137/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
- Inteiro Teor 1734776
- 24/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13815/2019. DOU 25/04/19 PÁG 02 COL 02.
- 15/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 252/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado
- Inteiro Teor 1748117
20/abr
2018
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 11/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
- 29/10/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 10h40 o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.
- 09/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.
- 13/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
- 27/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
- 04/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2018 a 12/12/2018. Perante a Mesa.
- 04/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador João Alberto Souza.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação). - P.S 58/2018 - CE
- 04/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 04/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 04/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- 13/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/03/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/03/2019.
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CE, de redação, nos termos do parecer.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 76, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 76/2019 - PLEN
- 28/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.21).
- 03/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 136, de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 24).
Remetido Ofício SF n.º 137, de 03/04/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 25). - Autógrafo - PLC 39/2018
- MPSF 21/2019
- OFSF 137/2019
- OFSF 136/2019
- 25/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.815 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2019 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/04/2019.
- 29/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Solicitado por SLSF.
- 29/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 145, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.815, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
- 09/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 252, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 39/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.815, de 24 de abril de 2019. (fl. 32).
À COARQ. - OFSF 252/2019
3/abr
2019
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos