Ementa:
Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 13.815 de 24/04/2019

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/out
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6259/2016

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13815/2019

07/10/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6259/2016, pelo Poder Executivo, que: "Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1497303
07/10/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 528/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria'".
Inteiro Teor 1497306
13/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1498095
21/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 58 COL 01.
Inteiro Teor 1511237
25/10/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
26/10/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
27/10/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
17/11/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1515527
08/12/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1515527
29/03/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17, PÁG 261 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1573708
30/03/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
12/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)
23/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Inteiro Teor 1582366
03/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1582366
21/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
06/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 290 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1638364
12/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2017).
20/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2017 18:54:00. Não foram apresentados recursos.
05/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
05/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1642/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
04/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Inteiro Teor 1648957
11/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/18/PS-GSE.
Inteiro Teor 1653945
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 137/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
Inteiro Teor 1734776
24/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13815/2019. DOU 25/04/19 PÁG 02 COL 02.
15/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 252/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado
Inteiro Teor 1748117
20/abr
2018
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 39/2018

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
11/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
29/10/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h40 o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
31/10/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.
09/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.
13/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
27/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
04/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2018 a 12/12/2018. Perante a Mesa.
04/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador João Alberto Souza.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação).
P.S 58/2018 - CE
04/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
04/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
13/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/03/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/03/2019.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CE, de redação, nos termos do parecer.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 76, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 76/2019 - PLEN
28/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.21).
03/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 136, de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 24).
Remetido Ofício SF n.º 137, de 03/04/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 25).
Autógrafo - PLC 39/2018
MPSF 21/2019
OFSF 137/2019
OFSF 136/2019
25/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.815 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2019 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/04/2019.
29/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Solicitado por SLSF.
29/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 145, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.815, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 252, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 39/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.815, de 24 de abril de 2019. (fl. 32).
À COARQ.
OFSF 252/2019
3/abr
2019
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.815 de 24/04/2019

Situação: Encerrada sem vetos