Projeto de Lei n° 626, de 2023
Ementa:
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

23/fev
2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 23/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 626/2023
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria.
- RQS 80/2023
- 24/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
