Ementa:
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

Não aprovada
23/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 626/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

23/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação.
PL 626/2023
Avulso inicial da matéria
24/02/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria.
RQS 80/2023
24/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)