Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.

Iniciativa: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Norma Gerada: Lei nº 14.913 de 03/07/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/dez
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6294/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6294/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais".
Inteiro Teor 1841501
10/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1843697
11/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 941.
Inteiro Teor 1872464
11/12/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
11/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 423/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 6294/2019 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)".
Inteiro Teor 1865352
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 423/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 423/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.294/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
13/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/10/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Inteiro Teor 2089091
13/10/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 2089089
23/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
23/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/11/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2112679
26/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra A.
30/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
31/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
14/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2298944
10/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2298944
09/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
09/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra B.
22/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2023).
31/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2023 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 201/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2325840
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
12/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
12/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2327858
19/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2335322
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 413/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2343384
13/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 532/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6294/2019.
Inteiro Teor 2437508
03/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14913/2024. DOU 04/07/24 PÁG 05 COL 02.
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 644/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6294/2019, sancionado .
Inteiro Teor 2453070
11/out
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 6294/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6294/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 6294/2019
17/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE e posteriormente à CE.
17/10/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/11/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
07/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório da Senadora Dorinha Seabra, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
18/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
P.S 9/2024 - CRE
18/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
23/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação no projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
24/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/05/2024.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CE.
À SLSF.
P.S 60/2024 - CE
29/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
29/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
29/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.
09/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2024.
Discussão, em turno único.
11/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 10 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto de Lei n° 6.294, de 2019, está incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2024.
11/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 530, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 77/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 532, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 6294/2019
MPSF 77/2024
OFSF 530/2024
OFSF 532/2024
04/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14913 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 03/07/2024.
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 474, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 644, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 474, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.294, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.913, de 3º de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 644/2024
13/jun
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.913 de 03/07/2024

Situação: Encerrada sem vetos