Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Iniciativa: Senador Reguffe (PODEMOS/DF)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Em tramitação
8/dez
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6330/2019

Situação: VETADA

09/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº243, em 09/12/2019.
09/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2019 a 17/12/2019. Perante a SF-CAS.
09/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
09/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/12/2019.
Último dia: 17/12/2019.
17/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
02/06/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta da Comissão de Assuntos Sociais e encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Wellington Fagundes;
- 5, do Senador Humberto Costa; e
- 6, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
P.S 57/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Complemento de resultado
04/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 568/2020
Autógrafo - PL 6330/2019
15/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido, encaminhado à ATRSGM.
16/09/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC).
À SEXPE, por devolução.
Ofício
18/01/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 31 de março de 2020;
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva e do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva datada de 24 de setembro de 2020;
- Correspondência do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA datada de 2 de agosto de 2020, contendo estudo atuarial de impactos econômicos do projeto de lei.
À SEXPE, por devolução.
Carta
Ofício
Carta
09/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 069/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS.
Ofício
06/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2021, na origem, que comunica o envio à sanção, em 06 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 6.330, de 2019.
Ao Arquivo.
27/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 360, de 26/07/21, publicada no DOU de 27/07/21, pág. 6, coluna 1). PL 6330/2019.
02/08/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 253/2021-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP.
Ofício
9/jun
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6330/2019

Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

09/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido.o ofício nº 568/2020, do Senado Federal, ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.330, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
Inteiro Teor 1905408
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6330/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
".
Inteiro Teor 1905394
18/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10722/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1905427
18/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10722/2018.
Inteiro Teor 1791220
19/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 09.
Inteiro Teor 1918732
01/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1726/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
Inteiro Teor 1909256
07/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1773/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.330, de 2019".
Inteiro Teor 1910597
11/03/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-10722/2018 apensada.
07/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
26/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 1998585
26/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10722/2018, apensado.
Inteiro Teor 1998583
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 940/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do PL 6.330 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS".
Inteiro Teor 2004057
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 963/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada do Requerimento Nº 940, de 2021 que “Requer a redistribuição do PL 6.330 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS.”".
Inteiro Teor 2004957
17/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. ".
Inteiro Teor 2012569
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 963/2021, conforme despacho o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 940/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
19/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado requerimento n. 164/2021 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
25/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Inteiro Teor 2017536
09/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen
09/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Inteiro Teor 2025259
23/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen.
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1726/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1726/2020.
29/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
29/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Inteiro Teor 2035790
30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Inteiro Teor 2035829
30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 10.722/2018, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10722/2018, apensado.
Inteiro Teor 2037179
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 10722/2018, apensado.
Inteiro Teor 2037175
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2037227
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2037224
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 398; não: 10; abstenção: 1; total: 409.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposições apensada, ressalvado o destaque.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 1: PSDB: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 6.330/2019).
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Inteiro Teor 2037202
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 2037383
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Inteiro Teor 2037410
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2037456
05/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 108/2021/PS-GSE. .
Inteiro Teor 2039654
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ofício nº 109/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2039650
06/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2039751
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).
Inteiro Teor 2044529
26/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 360/21-PE). DOU 27/07/21 PÁG 06 COL 01.
6/jul
2021
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

27/jul
2021
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 41/2021

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

27/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 27/07/2021 (pag. 6) a Mensagem nº 360 de 2021, comunicando o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019.
27/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 360 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
VET 41/2021
27/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/09/2021
27/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
Avulso inicial da matéria
02/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 1º/9/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
25/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
30/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 57/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 40/2021, da Câmara Municipal de Cascavel/PR, para que seja rejeitado o veto aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019.