Ementa:
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.

Iniciativa: Vicentinho - PT/SP

Norma Gerada: Lei nº 13.054 de 22/12/2014

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/nov
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6336/2009

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 709870
12/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 712658
16/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63991 COL 01.
Inteiro Teor 769063
16/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
26/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
22/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 771517
21/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 771517
09/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.
16/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/06/10, PÁG 29595 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 821732
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
09/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 838802
17/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
Inteiro Teor 840920
29/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
30/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Inteiro Teor 933523
26/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 933523
23/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66560 COL 02 Letra B.
Inteiro Teor 1001248
12/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011).
22/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
26/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2208/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/01/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
09/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
09/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro Teor 969206
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
04/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 107/12/PS-GSE.
03/12/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.485/14 (SF) comunicando remessa à sanção.
4/abr
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 23/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
04/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/04/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
13/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
22/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
09/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
10/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 867, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 867/2014
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
24/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:56 hs.
25/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.17).
03/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.484, de 02/12/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 160/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.18 a 20).
Anexado o Ofício SF nº 1.485, de 02/12/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 21).
Autógrafo - PLC 23/2012
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.054 DE 2014.
DOU - 23/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/12/2014.
09/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 435, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.054, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
11/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 647, de 11/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 23/12 sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.054, de 22 de dezembro de 2014 (fl. 24).
À COARQ.
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.054 de 22/12/2014

Situação: Encerrada sem vetos