Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Em tramitação
12/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 634/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CI.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
13/03/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
O prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF) tem início em 16/03/2020 e se encerra em 20/03/2020.
23/03/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
21/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/03/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
06/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Margareth Buzetti, com voto pela aprovação do projeto, com as quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
21/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
26/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
P.S 26/2023 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
26/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
26/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
26/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
04/10/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
06/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 986/2023
Autógrafo - PL 634/2020
11/out
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 634/2020

Situação: Apensado ao PL 2018/2022

11/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 986/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 634, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações".
Inteiro Teor 2344972
11/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 634/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações".
Inteiro Teor 2344386
25/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2018/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2346764
26/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26/10/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
08/12/2023
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2018/2022
09/04/2024
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto