Ementa:
Altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
11/dez
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6356/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6356/2025. O projeto vai à publicação.
PL 6356/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto