Projeto de Lei Nº 636/2023
Ementa:
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Iniciativa: André Figueiredo - PDT/CE
23/fev
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 636/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil". - Inteiro Teor 2236867
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
- 22/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 836/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
". - Inteiro Teor 2247048
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 836/2023 do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 836/2023.
- 22/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 847/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023".
- Inteiro Teor 2247323
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Josenildo (PDT/AP).
- Inteiro Teor 2251583
- 23/03/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 292
- Inteiro Teor 2308206
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023.
- Inteiro Teor 2247834
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2247834
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 636-A/2023).
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2247794
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
- Inteiro Teor 2247834
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
- Inteiro Teor 2253693
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2251581
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2251582
27/mar
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 27/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 636/2023
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR.
- 30/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto