Ementa:
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Iniciativa: André Figueiredo - PDT/CE

Em tramitação
23/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 636/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 636/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil".
Inteiro Teor 2236867
22/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 836/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
".
Inteiro Teor 2247048
22/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 836/2023 do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
22/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 836/2023.
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 847/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023".
Inteiro Teor 2247323
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Josenildo (PDT/AP).
Inteiro Teor 2251583
23/03/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 292
Inteiro Teor 2308206
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023.
Inteiro Teor 2247834
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2247834
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 636-A/2023).
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2247794
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Inteiro Teor 2247834
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Inteiro Teor 2253693
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2251581
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2251582
27/mar
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 636/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

27/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 636/2023
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR.
30/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto