Ementa:
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Iniciativa: André Figueiredo - PDT/CE

Em tramitação
23/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 636/2023

Situação: Tramitação encerrada

23/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 636/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil".
Inteiro Teor 2236867
22/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 836/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
".
Inteiro Teor 2247048
22/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 836/2023 do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
22/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 836/2023.
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 847/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023".
Inteiro Teor 2247323
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Josenildo (PDT/AP).
Inteiro Teor 2251583
23/03/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 292
Inteiro Teor 2308206
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023.
Inteiro Teor 2247834
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2247834
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
23/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 636-A/2023).
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2247794
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Inteiro Teor 2247834
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Inteiro Teor 2253693
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2251581
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2251582
27/mar
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 636/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 636/2023
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR.
30/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
05/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
06/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
07/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
P.S 10/2025 - CCJ
07/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data na comissão.
26/08/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
03/03/2026
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Elisiane Gama, com o relatório pela aprovação do projeto, da Emenda nº1 - CCJ e das 2 (duas) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/03/2026
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026.
17/03/2026
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CCJ/CDR] e com as Emendas nºs 2 e 3 - [CDR].
A SLSF.
P.S 2/2026 - CDR
18/03/2026
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
18/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a Mesa.
26/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 636, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
26/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/05/2026.
Discussão, em turno único.
05/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026)
Retirado de pauta.
05/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026.
Discussão, em turno único.
06/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 2 e 3.
Fica prejudicada a Emenda nº 1, considerando que o conteúdo desta está contido na Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 65/2026 - PLEN
08/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 343 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
OFSF 343/2026
Autógrafo - PL 636/2023
8/mai
2026
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 636/2023

Situação:

08/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.° 343/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 636, de 2023, que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil”.
Inteiro Teor 3126455
08/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do PL n.º 636/2023.
Inteiro Teor 3126456
08/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 636/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 636, de 2023, que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil”".
Inteiro Teor 3126454
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto