Projeto de Lei Nº 6375/2013
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Iniciativa: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
18/set
2013
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 4424/2008
- 18/09/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6375/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
". - Inteiro Teor 1137242
- 03/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-6112/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
- Inteiro Teor 1145207
- 08/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/13 PAG 46363 COL 01.
- Inteiro Teor 1216412
- 09/10/2013
- PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".
- Ação:
- Recebimento pela PL540301.
- 05/11/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 8975/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.112, de 2013, de minha autoria, que "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações"".
- Inteiro Teor 1175671
- 06/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 8975/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.112/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 6.375/2013, que se encontrava apensado ao projeto retirado, ao Projeto de Lei n. 4.424/2008.Publique-se."
- Inteiro Teor 1176199
- 06/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação deste do PL 6112/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor.
- 25/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
