Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Iniciativa: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

Em tramitação
18/set
2013
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6375/2013

Situação: Apensado ao PL 4424/2008

18/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6375/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
".
Inteiro Teor 1137242
03/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6112/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro Teor 1145207
08/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/13 PAG 46363 COL 01.
Inteiro Teor 1216412
09/10/2013
PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências"
Ação:
Recebimento pela PL540301.
05/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8975/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.112, de 2013, de minha autoria, que "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações"".
Inteiro Teor 1175671
06/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 8975/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.112/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 6.375/2013, que se encontrava apensado ao projeto retirado, ao Projeto de Lei n. 4.424/2008.Publique-se."
Inteiro Teor 1176199
06/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL 6112/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor.
25/03/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto