Projeto de Lei Nº 638/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Iniciativa: Luizianne Lins - PT/CE

12/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 638/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

12/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 638/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".; Inteiro Teor 1709696

08/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1716466

11/03/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 43 COL 01.; Inteiro Teor 1722149

11/03/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER.

12/03/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que 'Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas'".; Inteiro Teor 1717836

03/04/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

04/04/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. .; Inteiro Teor 2243756

24/03/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

27/03/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

04/08/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 638/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.; Inteiro Teor 2306829

04/08/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).; Inteiro Teor 2306829

08/08/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2023)

17/08/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/08/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

13/09/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

08/11/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

10/11/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) para reexame

19/12/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, e da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo.; Inteiro Teor 2378739

19/12/2023: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).; Inteiro Teor 2378739

06/03/2024: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

06/05/2024: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

14/06/2024: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER.; Inteiro Teor 2437828

14/06/2024: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).; Inteiro Teor 2437828

18/06/2024: SGM - Secretaria Geral da Mesa - SGM
Ação:: Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 638/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissões (I) de Trabalho, de Administração e Serviço Público e (II) de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ambas extintas pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Trabalho; e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

03/07/2024: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora.

03/07/2024: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Aprovado o Parecer.

10/07/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5341, Letra A.; Inteiro Teor 2849234

10/07/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/07/2024: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTRAB.

26/03/2025: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

09/04/2025: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

22/04/2025: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

26/05/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 715/2019,da Sra. Luizianne Lins, que solicita urgência (art. 155) para o PL 638/2019.

26/05/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.

28/05/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

10/06/2025: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Recebimento pela CCTI.

11/06/2025: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

11/06/2025: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/06/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).; Inteiro Teor 2944607

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2946292

01/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).; Inteiro Teor 2949816

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 638, de 2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 638, de 2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 638, de 2019, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2944607

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Luizianne Lins (PT-CE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 5º do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º, do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda EMP 1/2025, apresentado ao PL 638/2019 (161, II).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

01/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL 638-B/2019).

03/07/2025: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Tendo em vista solicitação no Memorando nº 87/2025 - COPER, devolvido à CCP.

07/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2946370

07/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2025/SGM-P.; Inteiro Teor 2946371

8/jul

2025

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 638/2019

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Tramitação

08/07/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 638/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 638/2019; Avulso inicial da matéria

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto