Projeto de Lei n° 6384, de 2025
Ementa:
Institui o Auxílio Caixa d’Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
11/dez
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 11/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6384/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 6384/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto