Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

Iniciativa: Marçal Filho - PMDB/MS

Em tramitação
11/nov
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

pl 6393/2009

Situação: Aprovada

11/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.
Inteiro Teor 712981
19/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 715600
23/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66014 COL 02.
Inteiro Teor 769867
23/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
02/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
03/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)
03/02/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Inteiro Teor 764814
06/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 764814
19/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23534 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 804306
26/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
27/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010)
10/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
08/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 145/2011, pelo Dep. Marçal Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 838061
16/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2011.
Inteiro Teor 839691
17/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PSB-SP)
06/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
15/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).
Inteiro Teor 922803
22/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 922803
26/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59536 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 991239
01/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011).
21/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
24/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1983/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
30/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
30/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro Teor 945309
13/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 572/11/PS-GSE.
05/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 97/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2013383
21/dez
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 130/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 8 e 9, legislação citada.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Avulso inicial da matéria
22/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
02/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/02/2012.
Último dia: 08/02/2012.
09/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto.
Parecer
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
29/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
05/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 16 a 18.
06/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova em caráter terminativo o relatório do Senador Paulo paim, com voto favorável a aprovação do projeto, que passa a constituir o Parecer da desta CDH.
À SSCLSF.
************* Retificado em 06/03/2012*************
A Comissão aprova o Projeto, em caráter terminativo.
À SSCLSF.
Parecer
06/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemar Moka, favorável;
- nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 120, de 2012, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 93/2012
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/03/2012 a 14/03/2012.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2012, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
R.S 2/2012
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/03/2012 a 19/03/2012.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 138, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua com prazo aberto para recebimento de emendas perante a Mesa até 19/03/2012.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria dos Senadores José Agripino, Cyro Miranda e Ciro Nogueira, respectivamente.
A matéria depende de inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 138, de 2012, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, lido anteriormente.
Avulso de emendas
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2012, o Requerimento nº 138, de 2012 de audiência da CAE.
28/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012, o Requerimento nº 138, de 2012, de audiência da CAE.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 138, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
26/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/649/2012, da 1ª Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 136 de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 130 de 2011.
Anexado, à fl. 40, o referido ofício.
Anexada, à fl. 41, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
26/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h20.
26/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 377, de 2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto e PLS nº 136, de 2011, por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
02/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
15/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei o Ofício Circ. nº 02/2012, com Moção de apoio, encaminhado Pelo Senador Paulo Paim, a pedido da Deputada Maria Helena Sartori, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012, o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 377, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 130/2011 e o PLS 136/2011, que perde a competência terminativa.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS 136 de 2011)
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS 136 de 2011)
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 48-57.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 136 de 2011 e o PLC nº 130 de 2011).
Relatório Legislativo
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011)
06/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Nesta data, é apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, novo relatório, favorável ao PLC nº 130 de 2011, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 2 e 3 - PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 58-67.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
Relatório Legislativo
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/8/2012, foi apresentada, ao PLC nº 130 de 2011, a Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino. Anexada ao processado às fls. 68-73 a referida Emenda.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
EMENDA 5 - PLC 130/2011
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
21/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório reformulado, favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e a Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls 74-83.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
Relatório Legislativo
21/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício SGP nº 4152/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 84 a 87).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
Anexo
23/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/08/2012, foi apresentada, ao PLC nº 130 de 2011, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda, anexada ao processado à fl. 88.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
EMENDA 7 - PLC 130/2011
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
09/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e as Emendas nºs 5 e 7, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 89-98.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
Relatório Legislativo
09/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 99, o OF. SF/2047/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 130 de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 136 de 2011.
Anexada, à fl. 100, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
09/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
09/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
19/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Requerimento nº 979, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011; do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011.
O citado requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 979, de 2012, de tramitação autônoma.
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, o Requerimento nº 979, de 2012, de desapensamento.
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, o Requerimento nº 979, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 1185, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 979 e 1185, de 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, é desapensado do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto do Senado nº 350, de 2012, que perde o caráter terminativo.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
21/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h20. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130, de 2011, e o PLC nº 350, de 2012)
02/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 130, de 2011 e PLS nº 350, de 2012).
01/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita, às 10 horas e 30 minutos, para atender a solicitação constante do Oficio nº 2163/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria daquela Senadora, de tramitação autônoma do PLC nº 130, de 2011 e do PLS nº 350, de 2012 (fls. nº 105).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 130, de 2011 e PLS nº 350, de 2012.)
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento (PLS 350/2012; e PLC 130/2011), da Senadora Ana Rita.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.155/2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento da presente matéria em relação ao PLS 350/2012.
O requerimento será incluído oportunamente em Ordem do Dia.
À SCLSF.
07/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2013, o Requerimento nº 1.155, de 2013, de desapensamento.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inlcluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, o Requerimento nº 1.155, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.155, de 2013, de desapensamento.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.155, de 2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.155, de 2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.155, de 2014.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame das Emendas nºs 1 a 3 - Plen; e à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do projeto e das referidas emendas.
11/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data, para exame das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria dos Senadores José Agripino, Cyro Miranda e Ciro Nogueira, respectivamente, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. (fls. 30 a 38)
Encaminhada ao Gabinete do Senador Waldemir Moka, Relator da matéria , nos termos do art. 126, §1º do RISF.
19/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei solicitação constante do Oficio nº 1618/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 108).
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
10/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para juntada da Moção de lavra da Presidência da Câmara Municipal de Campinas, em atendimento ao art. 261, paragráfo 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (Fls. 109 a 114)
A matéria retorna ao Gabinete do Relator.
18/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para juntada da Moção de lavra da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em atendimento ao art. 261, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 115 a 118)
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá.
13/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para juntada do Ofício nº 166/2016-CP, de lavra do Presidente da Seção de Santa Cataria da Ordem dos Advogados do Brasil, em atendimento ao art. 261, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 119 a 125)
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 329/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Eduardo Lopes, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011; 88, de 2015; 59, de 2017; 33, de 2018; e do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. (fls. 126 e 127)
10/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Lopes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011;88, de 2015; 59,de 2017; 33, de 2018 e do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
************* Retificado em 15/05/2018*************
Encaminhado, a pedido.
15/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação que consiste do documento sem número, do Sr. Jurandy Tavares de Castro, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 128/130)
Ofício
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Lopes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 136, de 2011; 88, de 2015; 59, de 2017; 33, de 2018 e do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
13/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
13/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 134/2019, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
A matéria retorna à CAS e à CDH, para exame das Emendas nºs 1 a 3-Plen; seguindo posteriormente à CAE para exame do Projeto e das referidas Emendas.
Avulso de requerimento
14/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
23/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário às Emendas nº 1 a 3-PLEN.
Relatório Legislativo
09/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Presidência do Senado Federal, carta de cidadão, com manifestação sobre a matéria.
Carta
17/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
22/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
05/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
05/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
05/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
P.S 17/2019 - CAS
05/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
09/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
09/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
15/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 79ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
06/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
12/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim, relator da matéria, passa a presidência ao Senador Flávio Arns, que concede vista coletiva.
16/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
18/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido da Senadora Juíza Selma Voto em Separado pela rejeição das Emendas nºs. 1 a 3 - PLEN, e apresentação de Emenda (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011.
20/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
25/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, Ofício nº 079/2019-GSJSELMA, da Senadora Juíza Sema, que pede a retirada do Voto em Separado de sua autoria.
Juntei às fls. 154 a 156, o Voto em Separado e o Ofício nº 079/2019-GSJSELMA
25/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido da Senadora Juíza Selma novo Voto em Separado pela aprovação das Emendas nºs. 1 a 3 - PLEN, reunindo-se o seu texto com as devidas adequações redacionais.
26/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o senador Paulo Paim passa a presidência ao senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN. O Voto em Separado fica prejudicado e o Plenário dispensa a sua leitura.
P.S 129/2019 - CDH
08/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
08/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 159 a 165, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
09/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/03/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN.
Relatório Legislativo
15/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
15/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 8 PLEN - PLC 130/2011
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Rose de Freitas; e
- 10, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 10 PLEN - PLC 130/2011
EMENDA 9 PLEN - PLC 130/2011
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke
EMENDA 11 PLEN - PLC 130/2011
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 12 PLEN - PLC 130/2011
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 983, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PLC 130/2011.
RQS 983/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h49.
16/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 41/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
16/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 12 – PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 41/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11 e 12 – PLEN.
Retirada de pauta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 983/2021)
P.S 41/2021 - PLEN
25/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a complementação do voto ao Parecer, do Senador Paulo Paim.
26/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Discussão, em turno único.
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1276/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PLC 130/2011.
RQS 1276/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhada à publicação a Complementação de Voto do Relator, Senador Paulo Paim, com apresentação da Emenda nº 13-PLEN, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1276/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 983 e 1276/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 13-PLEN, de redação, nos termos do parecer e da complementação de voto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
31/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 96, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 97, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 28/2021
Autógrafo - PLC 130/2011
OFSF 97/2021
OFSF 96/2021
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 145 , de 23/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 130, de 2011, enviados à sanção.
OFSF 145/2021
26/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 160, de 27/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
Autógrafo - PLC 130/2011
OFSF 160/2021
27/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 252, de 2021, do Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a devolução do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 (nº 6.393/2009, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal.
A Presidência informa que a matéria foi encaminhada à sanção presidencial em 5 de abril, por ter sido aprovada pelo Senado Federal, em revisão, com emenda de redação.
Entretanto, após análise da matéria, foi constado que, de fato, dentre as alterações promovidas por esta Casa, algumas importaram mudança de mérito.
04/05/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Confederação das Mulheres do Brasil.
À SLSF, por devolução.
Ofício
16/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 491/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra -SP.
Ofício
31/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/abr
2021
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009)

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

05/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 97/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2013383
22/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício n. 252/SGM/P/2021, solicitando a devolução do PL n. 6.393/2009 (PL n. 130, de 2011, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal.
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 160/2021, do Senado Federal que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara no 130, de 2011 (PL n° 6.393, de 2009, nessa Casa), que "Acrescenta § 3° ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".
Inteiro Teor 1999759
27/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1558/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 (PL nº 6.393, de 2009, na Casa de origem), que “Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil”.
".
Inteiro Teor 1999752
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A proposição pl 6393/2009 passou a tramitar como pl 1558/2021.
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1999775
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 882/2021, pelos Deputados Celina Leão (PP/DF) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021".
Inteiro Teor 2000097
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 886/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1489/2021 ao PL 1558/2021 (Nº Anterior PL 6393/2009)".
Inteiro Teor 2000224
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)
29/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 472, Letra D.
Inteiro Teor 2016497
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 882/2021 da Sra. Celina Leão e Do Sr. Hugo Motta que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 882/2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 2001222
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 2001336
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Inteiro Teor 2001490
30/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Inteiro Teor 2002301
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Exarado despacho no Requerimento n. 886/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 886/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.558/2021 retornou à Câmara dos Deputados para apreciação de emenda do Senado Federal, não sendo mais cabível sua apensação. Publique-se. Arquive-se."
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 309/2023, pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1558, de 2021, que “Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil”".
Inteiro Teor 2238282
5/abr
2021
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto