Projeto de Lei n° 6395, de 2025

Ementa:
Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra pública e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

15/dez

2025

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15/12/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 6395/2025. O projeto vai à publicação.; PL 6395/2025; Avulso inicial da matéria

06/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CTFC e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CTFC, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

06/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CTFC.

07/04/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na CTFC.
Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 07/04/2026 a 13/04/2026.

16/04/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto