Projeto de Lei n° 641, de 2019

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

12/fev

2019

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

12/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CAS.

12/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

13/02/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.

21/02/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

21/02/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

22/02/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

21/12/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01/11/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto