Ementa:
Veda a exigência de apresentação de comprovante das vacinas contra COVID-19.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Em tramitação
7/mar
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 641/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

07/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 641/2024. O projeto vai à publicação.
PL 641/2024
Avulso inicial da matéria
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE e à CAS e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CE.
26/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto