Projeto de Lei n° 6412, de 2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

15/dez

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/12/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 6412/2025. O projeto vai à publicação.; PL 6412/2025; Avulso inicial da matéria

24/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

24/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.

24/02/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.

04/03/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

04/03/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

01/04/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Jayme Campos pela aprovação do PL 6412/2025; Relatório Legislativo

07/04/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/04/2026.

14/04/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

14/04/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto.
Juntados o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.; P.S 7/2026 - CI; Ofício

14/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

14/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/04/2026 a 23/04/2026. Perante a Mesa.

24/04/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

24/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 23 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.

04/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 304, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 304/2026; Autógrafo - PL 6412/2025

4/mai

2026

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

04/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n.º 304/2025/SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.412, de 2025, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Dia Nacional do Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA), em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica”.; Inteiro Teor 3122115

04/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 6412/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA), em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica".; Inteiro Teor 3122107

Fase prevista

Situação: Previsto